DRA SHEILA DE OLIVEIRA

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- VIOLAÇÃO DA HONRA E IMAGEM - CALÚNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARTIGO 5º INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- VIOLAÇÃO DA HONRA E IMAGEM - CALÚNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARTIGO 5º INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- VIOLAÇÃO DA HONRA E IMAGEM - CALÚNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARTIGO 5º INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- VIOLAÇÃO DA HONRA E IMAGEM - CALÚNIA - DANO PATRIMONIAL DESCARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO -- ARTIGO 5º INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "São invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (CF, art 5º, X). Cabe indenização por dano moral quando ocorre ofensa ou violação, que não vem ferir necessariamente os bens patrimoniais, de um indivíduo, mas os seus bens de ordem moral, quais sejam, os que refletem na sua liberdade, honra e imagem. A fixação da indenização por danos morais em 50 (cinqüenta) salários mínimos é insuficiente para a recomposição dos danos sofridos, considerando-se a gravidade da lesão e das conseqüências do ato lesivo. Assim, impõe-se ao magistrado, na apreciação dos autos, recompor os prejuízos causados, anestesiar parcialmente os efeitos dos dissabores impingidos, elevando-se a verba para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

(TJ-SC - AC: 25430 SC 2001.002543-0, Relator: José Volpato de Souza, Data de Julgamento: 06/08/2002, Primeira Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação cível n. 01.002543-0, de Balneário Camboriú.)